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NF-e - A partir de julho de 2016 novos campos serão validados pelo SEFAZ

MARCOS A. SILVA
Publicado em 15/06/2016 14:53:11
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A partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e irá validar o campo do Código de "Origem da mercadoria" com o campo da "alíquota do ICMS" aplicada à operação.

Serão rejeitados os arquivos da NF-e que apresentarem inconsistências entre a alíquota aplicada à operação e o Código de origem da mercadoria.

Veja abaixo as alíquotas de ICMS aplicáveis às operações interestaduais e seus respectivos Códigos de origem das mercadorias:

CódigoDescrição% ICMS
0Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8.7% ou 12%
1Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 64%
2Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.4%
3Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento).4%
4Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos (PPB) de que tratam oDecreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nºs 8.248/19918.387/199110.176/2001 e 11.484/2007.7% ou 12%
5Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento).7% ou 12%
6Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.7% ou 12%
7Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.7% ou 12%
8Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).4%

 

A aplicação das novas regras de validação implicarão na rejeição da NF-e que tiver alíquota interestadual de ICMS incompatível com o Código de origem da mercadoria.

Campo-SeqRegra de ValidaçãoDescrição Erro
N16-04Validação alíquota do ICMS na operação interestadual de produtos importadosRejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados
N16-20Validação alíquota do ICMS na operação interestadualRejeição: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual

A regras de validação dos arquivos da NF-e  constantes da NT 2015.003   (Versão 1.80) serão aplicadas a partir de 1º de julho de 2016.

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